Guia completo sobre o processo de divórcio no Brasil. Entenda a diferença entre divórcio consensual e litigioso, e o passo a passo para a dissolução do casamento.
O Que é o Divórcio e Por Onde Começar?
O divórcio é o processo legal que dissolve o vínculo conjugal, permitindo que as partes envolvidas possam se casar novamente. No Brasil, desde 2010, não é mais necessário um período prévio de separação, o que simplificou o procedimento.
Para iniciar, a primeira e mais importante etapa é definir se o seu caso será tratado de forma consensual (amigável) ou litigiosa (com conflito).
1. Divórcio Consensual (Amigável)
Ocorre quando o casal concorda em todos os termos: a divisão de bens, a guarda dos filhos e o valor da pensão alimentícia. Esta é sempre a via mais rápida e menos onerosa, podendo ser feita de duas formas:
- Extrajudicial (em Cartório): Possível quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes, e há consenso total. O processo é feito por meio de escritura pública no Cartório de Notas e exige a presença de um advogado.
- Judicial: É necessário mesmo com consenso total se o casal tiver filhos menores de idade. O processo é levado ao juiz apenas para homologar o acordo, protegendo os interesses dos filhos.
2. Divórcio Litigioso (Com Conflito)
Ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre um ou mais pontos essenciais (bens, guarda ou pensão). Neste caso, o processo deve ser obrigatoriamente judicial.
Cada parte contrata seu próprio advogado e as questões são levadas ao juiz, que decidirá sobre os termos da dissolução após analisar as provas e argumentos apresentados por ambas as partes. Este é o tipo de divórcio mais demorado e emocionalmente desgastante.
Divisão de Bens: O Que Você Precisa Saber
A partilha de bens no divórcio segue o regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento (comunhão parcial, comunhão total, separação total, etc.). O advogado de Direito de Família é crucial para avaliar o regime e garantir que a divisão seja feita de forma justa e conforme a lei.
Garantindo Seus Direitos com um Suporte Profissional
Independente do tipo de divórcio, a assistência de um advogado especialista em Divórcio e Família é obrigatória e essencial. Ele irá orientar sobre os direitos e deveres, mediar conflitos (no caso consensual) ou defender seus interesses na Justiça (no caso litigioso).
Precisa de orientação discreta e especializada para o seu processo de divórcio? Nossa equipe de Direito de Família está pronta para fornecer o suporte necessário neste momento delicado.